CARACTERÍSTICAS DOS CONSELHOS FISCAIS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE são colegiados formados por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursosdo Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB


No último dia 12/11/2010 na Secretaria de Educação de Capelinha, reuniram alguns membros do Conselho do FUNDEB para fazerem a prestação de contas.
Inclusive com a participação do presidente do SINSERCA Vicente Cordeiro.
A conselheira e presidente da Comissão de Professores Alaíde Aparecida Coelho, comunicou aos presentes que a reunião não poderia acontecer, pois não havia quorum e que inclusive ela e o presidente Helton Márcio Abreu já não faziam mais parte do Conselho por terem sido destituidos pelo SINSERCA, corrigindo uma irregularidade ocorrida no início da formação do Conselho.
De acordo com com a Lei 11.494/2007, os representantes da educação tem que ser indicados pelo orgão sindical que os representam e isso não foi feito. Em reunião pedagógica escolheram Alaíde Aparecida Coelho como titular e Helton Márcio como  suplente, fato que gerou polêmica, pois em reunião do Conselho o senhor Elton foi escolhido presidente. E o SINSERCA tentando reparar o erro destituiu os membros e em reunião no dia 22 de setembro foram escolhidas as professoras Alaíde Aparecida Coelho e Valnete Camargos, que aguardam a nomeação do prefeito.
Fato que foi comunicado à secretária municipal de educação Sandra Sampaio e aguarda providência por parte da mesma, pois o Conselho não pode funcionar faltando membros.
A reunião foi suspensa e todo material foi deixado na secretaria de educação para ser analisado pelo Conselho assim que os novos membros forem nomeados, assim como os representantes do executivo que se encontram irregulares no Conselho.
A reunião ficou marcada para o dia 29 de novembro de 2010 às 17:00 horas na Secretaria de Educação.
E comunicamos que foi cojitada a possibilidade de repasse no final do ano, vamos aguardar a reunião para apreciar os números.

NOMEAÇÃO DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO DO FUNDEB

ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM NOMEADOS OS MEMBROS ESCOLHIDOS PELOS PROFESSORES PARA CORRIGIREM A IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONSELHO DO FUNDEB, MAS ESPERAMOS PACIENTEMENTE.

REQUERIMENTO DE LOTAÇÃO

REUNIÃO COMISSÃO PROFESSORES E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


No dia 03 de novembro de 2010, na Secretaria de Educação Municipal de Capelinha, aconteceu uma reunião com os membros da Comissão de Professores e a Secretária de Educação Sandra Mirtes Samapaio, onde foi dicutido:
  • Progressão horizontal - Possibilidade de ser paga no inicio do próximo ano com valores retroativos a janeiro de 2010;
  • Férias Prêmio - Elaboração de um calendário  pela secretária para que aqueles que tem direito possam usufruir do direito de desfrutar desse benefício;
  • Repasse no final do ano (rateio), possibilidade só pode ser anunciada após reunião do Conselho do FUNDEB com o Rogério;
  • Mudança de lotação - documentação disponível na secretaria a partir de segunda feira (08/11/2010);
  • Reajuste, previsto para janeiro.
  • Criação de abono pó de giz e abono para o professor que trabalha na zona rural, somente após eunião com Rogério.
Estaremos aguardando a marcação de reunião com o Conselho do FUNDEB e que a mesma seja anunciada à população capelinhense.

domingo, 10 de outubro de 2010

REUNIÃO COMISSÃO, VEREADORES, CONSELHO FUNDEB 28/09/2010


NO ÚLTIMO DIA 28 DE SETEMBRO A COMISSÃO DE PROFESSORES SE REUNIU MAIS UMA VEZ NA TENTATIVA DE SENSIBILIZAR OS CONSELHEIROS DO FUNDEB SOBRE AS IRREGULARIDADES QUE ESTÃO OCORRENDO COM  A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAS INFELIZMENTE NÃO OBTIVEMOS SUCESSO, POIS OS ÚNICOS MEMBROS QUE COMPARECERAM FOI A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CAPELINHA SANDRA MIRTES SAMPAIO E A PROFESSORA ALAÍDE APARECIDA COELHO OLIVEIRA, OS DEMAIS MEMBROS QUE FORAM CONVOCADOS, RECEBERAM A CORRESPONDÊNCIA E ASSINARAM A MESMA, NÃO JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA, NEM O PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB HELTON MÁRCIO, NEM A VICE-PRESIDENTE MARINA DO AMPARO QUE COMO REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO PODERIAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A ESSES PROBLEMAS NÃO SE DIGNARAM A COMPARECER NA REUNIÃO.
NA PRESENÇA DOS VEREADORES PRESENTES: CLEUBER LUIZ, GEDALVO FERNANDES, ZEZINHO DA VITALINA E LAERTE BARRINHA, O PRESIDENTE DO SINSERCA INICIOU A REUNIÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROFESSORES ALAÍDE APARECIDA COELHO QUE JUNTAMENTE COM A PROFESSORA E SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE PROFESSORES KELLY CRISTINA COELHO DEU INÍCIO A PAUTA DA REUNIÃO ABAIXO RELACIONADA:
  1.   VI Congresso Fesempre
  2.   Reunião do Conselho do Fundeb e suas irregularidades
  3. Retroativo
  4.   Férias prêmio
  5.   Mudanças de lotação
  6. Mudanças na LDO – criação de cargos para secretárias (técno-administrativas) e bibliotecárias
1- SOBRE O CONGRESSO DA FESEMPRE A PROFESSORA ALAÍDE  FALOU SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA E  SOBRE O APRENDIZADO ADQUIRIDO.
2- SOBRE AS IRREGULARIDADES DO CONSELHO DO FUNDEB FOI DISCUTIDO QUE AS REUNIÕES NÃO ACONTECEM MENSALMENTE COMO DEVE ACONTECER, QUE O CONSELHO NÃO ATUA E NÃO EXISTE NÚMERO MÍNIMO DE MEMBROS NAS REUNIÕES PARA APROVAR AS CONTAS DO FUNDEB, INCLUSIVE A ESCOLHA DOS PROFESSORES NÃO FOI FEITA PELO SINSERCA, COMO MANDA A LEI, FORAM ESCOLHIDOS OS REPRESENTANTES EM UMA REUNIÃO PEDAGÓGIA ONDE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA MIRTES SAMPAIO ACATOU A DECISÃO DOS PROFESSORES E FICANDO COMO TITULAR A PROFESSORA ALAÍDE AP. COELHO E SUPLENTE HELTON MÁRCIO, QUE POSTERIORMENTE VIROU PRESIDENTE DO CONSELHO MESMO SENDO SUPLENTE, MAS ESSA IRREGULARIDADE JÁ ESTÁ SENDO CORRIGIDA, SENDO QUE EM REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 21 DE SETEMBRO AS 19:00 HORAS, FORAM ESCOLHIDOS NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO, FICANDO COMO TITULAR  A PROFESSORA ALAÍDE AP. COELHO E SUPLENTE A PROFESSORA VALNETE CAMARGOS, E JÁ FOI SOLICITADO AO PREFEITO A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ESCOLHIDOS PELO SINSERCA EM REUNIÃO PARA ESSE FIM NO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAPELINHA E ANGELÂNDIA E ESTAMOS AGUARDANDO. PORTANTO TODAS AS DEMAIS IRREGULARIDADES JÁ FORAM LEVADAS AO CONHECIMENTO DO PROMOTOR, O CASO MAIS ABSURDO É O DE COORDENADORAS QUE NÃO POSSUEM HABILITAÇÃO MÍNIMA QUE DE ACORDO COM O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É DE POSSUIR CURSO DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO  COMO É O CASO DA COORDENADORA DA ESCOLA VIRGÍNIA LEOPOLDINA NO MARACUJÁ.
3- SOBRE O RETROATIVO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA SAMPAIO DISSE QUE ESTE MÊS SERIA PAGA A ÚLTIMA PARCELA E QUE OS ERROS ENCONTRADOS SERIAM CORRIGIDOS, INCLUSIVE QUE AS MONITORAS DE CRECHE TAMBÉM RECEBERIAM SEU RETROATIVO.
4- SOBRE AS FÉRIAS PRÊMIO FICOU DECIDIDO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA MIRTES QUE ESTARIA ELABORANDO UMA TABELA PARA QUE OS PROFISSIONAIS QUE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO POSSAM GOZAR DE SEU DIREITO E TÃO LOGO DIVULGARIA O RESULTADO.
5- SOBRE AS MUDANÇAS DE LOTAÇÃO FOI SOLICITADO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA SAMPAIO QUE DISPONIBILIZASSE A OCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOLICITASSEM SUA MUDANÇA, INCLUSIVE DISPONIBILIZANDO AS VAGAS EXISTENTES NA CIDADE QUE ESTÃO SENDO OCUPADAS POR PROFESSORES CONTRATADOS E PROFESSORES DO ÚLTIMO CONCURSO (2007), E ELA FICOU DE VERIFICAR ESSE ITEM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
6- SOBRE AS MUDANÇAS NA LDO (LEI DE DIRETRIZES E BASES) E A CRIAÇÃO DE CARGOS PRA SECRETÁRIAS E BIBLIOTECÁRIAS, ACABANDO DE VEZ COM O DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES E SERVIÇAIS, MAS INFELIZMENTE NÃO TEMOS RESPOSTA PARA ESSE ITEM, POIS O PREFEITO NÃO RESPONDEU AO OFÍCIO SOLICITANDO A INCLUSÃO ESTE ITEM NA LDO DO MUNICÍPIO.

LEIA COM ATENÇÃO E DIVULGUE

domingo, 19 de setembro de 2010

REUNIÃO VEREADORES, CONSELHO FUNDEB,COMISSÃO PROFESSORES E SINSERCA.


Lamentável o não comparecimento dos membros do Conselho do Fundeb a reunião marcada para sábado (18/09) na sede do SINSERCA. Isso mostra a importância que eles dão ao papel de fiscalizar o programa.
Cada membro representa um setor, pessoas que os indicaram para representar-los e exercer um mandato transparente, fiscalizando e fazendo cumprir as leis e principalmente o Plano de carreira do servidor da educação.
Mas já deixamos aqui informado que no próximo dia 28/09 às 19:00 horas, em local informado posteriormente acontecerá uma nova reunião com os vereadores, Comissão de Professores, Conselho do Fundeb e SINSERCA, para que possamos discutir os problemas relacionados ao mal funcionamento do Conselho do Fundeb e as irregularidades que acontecem na educação municipal.