CARACTERÍSTICAS DOS CONSELHOS FISCAIS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE são colegiados formados por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursosdo Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

domingo, 10 de outubro de 2010

REUNIÃO COMISSÃO, VEREADORES, CONSELHO FUNDEB 28/09/2010


NO ÚLTIMO DIA 28 DE SETEMBRO A COMISSÃO DE PROFESSORES SE REUNIU MAIS UMA VEZ NA TENTATIVA DE SENSIBILIZAR OS CONSELHEIROS DO FUNDEB SOBRE AS IRREGULARIDADES QUE ESTÃO OCORRENDO COM  A EDUCAÇÃO MUNICIPAL, MAS INFELIZMENTE NÃO OBTIVEMOS SUCESSO, POIS OS ÚNICOS MEMBROS QUE COMPARECERAM FOI A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CAPELINHA SANDRA MIRTES SAMPAIO E A PROFESSORA ALAÍDE APARECIDA COELHO OLIVEIRA, OS DEMAIS MEMBROS QUE FORAM CONVOCADOS, RECEBERAM A CORRESPONDÊNCIA E ASSINARAM A MESMA, NÃO JUSTIFICARAM A AUSÊNCIA, NEM O PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB HELTON MÁRCIO, NEM A VICE-PRESIDENTE MARINA DO AMPARO QUE COMO REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO PODERIAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A ESSES PROBLEMAS NÃO SE DIGNARAM A COMPARECER NA REUNIÃO.
NA PRESENÇA DOS VEREADORES PRESENTES: CLEUBER LUIZ, GEDALVO FERNANDES, ZEZINHO DA VITALINA E LAERTE BARRINHA, O PRESIDENTE DO SINSERCA INICIOU A REUNIÃO AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS E EM SEGUIDA PASSOU A PALAVRA A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROFESSORES ALAÍDE APARECIDA COELHO QUE JUNTAMENTE COM A PROFESSORA E SECRETÁRIA DA COMISSÃO DE PROFESSORES KELLY CRISTINA COELHO DEU INÍCIO A PAUTA DA REUNIÃO ABAIXO RELACIONADA:
  1.   VI Congresso Fesempre
  2.   Reunião do Conselho do Fundeb e suas irregularidades
  3. Retroativo
  4.   Férias prêmio
  5.   Mudanças de lotação
  6. Mudanças na LDO – criação de cargos para secretárias (técno-administrativas) e bibliotecárias
1- SOBRE O CONGRESSO DA FESEMPRE A PROFESSORA ALAÍDE  FALOU SOBRE A SUA IMPORTÂNCIA E  SOBRE O APRENDIZADO ADQUIRIDO.
2- SOBRE AS IRREGULARIDADES DO CONSELHO DO FUNDEB FOI DISCUTIDO QUE AS REUNIÕES NÃO ACONTECEM MENSALMENTE COMO DEVE ACONTECER, QUE O CONSELHO NÃO ATUA E NÃO EXISTE NÚMERO MÍNIMO DE MEMBROS NAS REUNIÕES PARA APROVAR AS CONTAS DO FUNDEB, INCLUSIVE A ESCOLHA DOS PROFESSORES NÃO FOI FEITA PELO SINSERCA, COMO MANDA A LEI, FORAM ESCOLHIDOS OS REPRESENTANTES EM UMA REUNIÃO PEDAGÓGIA ONDE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA MIRTES SAMPAIO ACATOU A DECISÃO DOS PROFESSORES E FICANDO COMO TITULAR A PROFESSORA ALAÍDE AP. COELHO E SUPLENTE HELTON MÁRCIO, QUE POSTERIORMENTE VIROU PRESIDENTE DO CONSELHO MESMO SENDO SUPLENTE, MAS ESSA IRREGULARIDADE JÁ ESTÁ SENDO CORRIGIDA, SENDO QUE EM REUNIÃO OCORRIDA NO DIA 21 DE SETEMBRO AS 19:00 HORAS, FORAM ESCOLHIDOS NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO, FICANDO COMO TITULAR  A PROFESSORA ALAÍDE AP. COELHO E SUPLENTE A PROFESSORA VALNETE CAMARGOS, E JÁ FOI SOLICITADO AO PREFEITO A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS ESCOLHIDOS PELO SINSERCA EM REUNIÃO PARA ESSE FIM NO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAPELINHA E ANGELÂNDIA E ESTAMOS AGUARDANDO. PORTANTO TODAS AS DEMAIS IRREGULARIDADES JÁ FORAM LEVADAS AO CONHECIMENTO DO PROMOTOR, O CASO MAIS ABSURDO É O DE COORDENADORAS QUE NÃO POSSUEM HABILITAÇÃO MÍNIMA QUE DE ACORDO COM O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É DE POSSUIR CURSO DE PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO  COMO É O CASO DA COORDENADORA DA ESCOLA VIRGÍNIA LEOPOLDINA NO MARACUJÁ.
3- SOBRE O RETROATIVO, A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA SAMPAIO DISSE QUE ESTE MÊS SERIA PAGA A ÚLTIMA PARCELA E QUE OS ERROS ENCONTRADOS SERIAM CORRIGIDOS, INCLUSIVE QUE AS MONITORAS DE CRECHE TAMBÉM RECEBERIAM SEU RETROATIVO.
4- SOBRE AS FÉRIAS PRÊMIO FICOU DECIDIDO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA MIRTES QUE ESTARIA ELABORANDO UMA TABELA PARA QUE OS PROFISSIONAIS QUE TEM DIREITO AO BENEFÍCIO POSSAM GOZAR DE SEU DIREITO E TÃO LOGO DIVULGARIA O RESULTADO.
5- SOBRE AS MUDANÇAS DE LOTAÇÃO FOI SOLICITADO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SANDRA SAMPAIO QUE DISPONIBILIZASSE A OCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOLICITASSEM SUA MUDANÇA, INCLUSIVE DISPONIBILIZANDO AS VAGAS EXISTENTES NA CIDADE QUE ESTÃO SENDO OCUPADAS POR PROFESSORES CONTRATADOS E PROFESSORES DO ÚLTIMO CONCURSO (2007), E ELA FICOU DE VERIFICAR ESSE ITEM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
6- SOBRE AS MUDANÇAS NA LDO (LEI DE DIRETRIZES E BASES) E A CRIAÇÃO DE CARGOS PRA SECRETÁRIAS E BIBLIOTECÁRIAS, ACABANDO DE VEZ COM O DESVIO DE FUNÇÃO DE PROFESSORES E SERVIÇAIS, MAS INFELIZMENTE NÃO TEMOS RESPOSTA PARA ESSE ITEM, POIS O PREFEITO NÃO RESPONDEU AO OFÍCIO SOLICITANDO A INCLUSÃO ESTE ITEM NA LDO DO MUNICÍPIO.

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