CARACTERÍSTICAS DOS CONSELHOS FISCAIS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE são colegiados formados por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursosdo Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

REUNIÃO DO CONSELHO DO FUNDEB


No último dia 12/11/2010 na Secretaria de Educação de Capelinha, reuniram alguns membros do Conselho do FUNDEB para fazerem a prestação de contas.
Inclusive com a participação do presidente do SINSERCA Vicente Cordeiro.
A conselheira e presidente da Comissão de Professores Alaíde Aparecida Coelho, comunicou aos presentes que a reunião não poderia acontecer, pois não havia quorum e que inclusive ela e o presidente Helton Márcio Abreu já não faziam mais parte do Conselho por terem sido destituidos pelo SINSERCA, corrigindo uma irregularidade ocorrida no início da formação do Conselho.
De acordo com com a Lei 11.494/2007, os representantes da educação tem que ser indicados pelo orgão sindical que os representam e isso não foi feito. Em reunião pedagógica escolheram Alaíde Aparecida Coelho como titular e Helton Márcio como  suplente, fato que gerou polêmica, pois em reunião do Conselho o senhor Elton foi escolhido presidente. E o SINSERCA tentando reparar o erro destituiu os membros e em reunião no dia 22 de setembro foram escolhidas as professoras Alaíde Aparecida Coelho e Valnete Camargos, que aguardam a nomeação do prefeito.
Fato que foi comunicado à secretária municipal de educação Sandra Sampaio e aguarda providência por parte da mesma, pois o Conselho não pode funcionar faltando membros.
A reunião foi suspensa e todo material foi deixado na secretaria de educação para ser analisado pelo Conselho assim que os novos membros forem nomeados, assim como os representantes do executivo que se encontram irregulares no Conselho.
A reunião ficou marcada para o dia 29 de novembro de 2010 às 17:00 horas na Secretaria de Educação.
E comunicamos que foi cojitada a possibilidade de repasse no final do ano, vamos aguardar a reunião para apreciar os números.

NOMEAÇÃO DAS CONSELHEIRAS DO CONSELHO DO FUNDEB

ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FORAM NOMEADOS OS MEMBROS ESCOLHIDOS PELOS PROFESSORES PARA CORRIGIREM A IRREGULARIDADE OCORRIDA NO CONSELHO DO FUNDEB, MAS ESPERAMOS PACIENTEMENTE.

REQUERIMENTO DE LOTAÇÃO

REUNIÃO COMISSÃO PROFESSORES E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


No dia 03 de novembro de 2010, na Secretaria de Educação Municipal de Capelinha, aconteceu uma reunião com os membros da Comissão de Professores e a Secretária de Educação Sandra Mirtes Samapaio, onde foi dicutido:
  • Progressão horizontal - Possibilidade de ser paga no inicio do próximo ano com valores retroativos a janeiro de 2010;
  • Férias Prêmio - Elaboração de um calendário  pela secretária para que aqueles que tem direito possam usufruir do direito de desfrutar desse benefício;
  • Repasse no final do ano (rateio), possibilidade só pode ser anunciada após reunião do Conselho do FUNDEB com o Rogério;
  • Mudança de lotação - documentação disponível na secretaria a partir de segunda feira (08/11/2010);
  • Reajuste, previsto para janeiro.
  • Criação de abono pó de giz e abono para o professor que trabalha na zona rural, somente após eunião com Rogério.
Estaremos aguardando a marcação de reunião com o Conselho do FUNDEB e que a mesma seja anunciada à população capelinhense.