CARACTERÍSTICAS DOS CONSELHOS FISCAIS

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE são colegiados formados por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursosdo Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

REUNIÃO COMISSÃO PROFESSORES E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


No dia 03 de novembro de 2010, na Secretaria de Educação Municipal de Capelinha, aconteceu uma reunião com os membros da Comissão de Professores e a Secretária de Educação Sandra Mirtes Samapaio, onde foi dicutido:
  • Progressão horizontal - Possibilidade de ser paga no inicio do próximo ano com valores retroativos a janeiro de 2010;
  • Férias Prêmio - Elaboração de um calendário  pela secretária para que aqueles que tem direito possam usufruir do direito de desfrutar desse benefício;
  • Repasse no final do ano (rateio), possibilidade só pode ser anunciada após reunião do Conselho do FUNDEB com o Rogério;
  • Mudança de lotação - documentação disponível na secretaria a partir de segunda feira (08/11/2010);
  • Reajuste, previsto para janeiro.
  • Criação de abono pó de giz e abono para o professor que trabalha na zona rural, somente após eunião com Rogério.
Estaremos aguardando a marcação de reunião com o Conselho do FUNDEB e que a mesma seja anunciada à população capelinhense.

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